Secretário da Fazenda reafirma a correta elaboração dos relatórios sobre situação financeira do Estado

O secretário da Fazenda, Jeferson Passos, refutou, na manhã desta terça-feira, 8, as denúncias de manipulação dos relatórios fiscais para alterar a situação financeira do Estado e reafirmou que os relatórios são transparentes e obedecem aos prazos legais de publicação no Diário Oficial.

Procurado para opinar quanto aos questionamentos levantados sobre a contabilização de receitas, Passos foi enfático ao dizer que o Estado cumpre rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, explicando que a Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão responsável por definir como Estados e Municípios devem contabilizar as suas receitas e despesas, inclusive os gastos com o funcionalismo.

Todas as receitas auferidas pelo Estado são contabilizadas e computadas para efeito do resultado final. Não há omissão de dados. Os questionamentos não procedem, até porque qualquer intervenção que sugira alteração no procedimento adotado configura inadequação aos critérios exigidos pela STN para efeito de cálculo dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, critérios esses a que todos os entes da Federação estão submetidos, disse.

Ele explicou que as receitas intra-orçamentárias, aquelas em que o Estado paga a ele mesmo, como a contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), não podem ser computadas na receita corrente líquida, pois se configura duplicidade. Ela já está contabilizada como receita de contribuição. Está claro no Manual de Demonstrativos Fiscais, da STN. Procedendo da forma equivocada como querem sugerir, é contabilizar duas vezes a mesma receita, explicou.

Diante da afirmação, o secretário deixou claro que todos os critérios para sua elaboração seguem os procedimentos contidos no manual e reafirmou a transparência dos relatórios fiscais, obedecendo aos prazos legais de publicação. São dados públicos, que conferem autenticidade à gestão das finanças do Estado. Infelizmente, o crescimento das receitas não tem sido suficiente para fazer frente às despesas, principalmente por conta do aumento do déficit da previdência, disse.

Como comparativo, no ano de 2012 as receitas previdenciárias somaram R$ 694 milhões, para uma despesa de R$ 1,17 bilhão, contabilizando um déficit de mais de R$ 485 milhões. No ano passado, a receita somou R$ 680,3 milhões, para uma folha de R$ 1,2 bilhão, registrando um déficit maior que no ano anterior: R$ 609,4 milhões. São gastos crescentes em que o caixa do Tesouro estadual arca com essa diferença para honrar o pagamento das aposentadorias aos servidores do Estado, exemplificou o secretário.