Definição sobre implantação do PCCV e reajuste linear deve acontecer até a próxima semana

A ida do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, à Assembleia Legislativa na quinta-feira, 12, serviu também para atualizar os deputados sobre o andamento dos estudos do Governo sobre as questões do reajuste do funcionalismo e ainda sobre a implantação do PCCV.

Embora não tenha entrado em detalhes, Passos esclareceu aos deputados que as alternativas disponíveis para a definição destes dois assuntos estão em fase final de apreciação por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que o governador Jackson Barreto faça o anúncio oficial e encaminhe o projeto ainda dentro deste mês à Assembleia para votação. Não pude entrar em detalhes porque são cenários que necessitam de uma avaliação jurídica, para evitar qualquer tipo de infração do ponto de vista legal. Mas tranquilizei os presentes quanto ao encaminhamento para definição dos dois assuntos e a confirmação do aumento linear, informou.

Passos explicou que a audiência pública da última quinta-feira apreciou os dados fiscais relativos a 2013, conforme estabelece a legislação, e a reunião que vai analisar as contas relativas ao primeiro quadrimestre de 2014 está agendada para a próxima quarta-feira, dia 18. Fomos à Assembleia Legislativa para apresentar os dados de fechamento do ano de 2013 e ficou agendado para o dia 18 apresentarmos os números relativos aos quatro primeiros meses deste ano. Estamos seguindo a sequência de audiências públicas dentro da rotina de visitas estabelecida pelo artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, comentou.

Diante da solicitação dos dados sobre o primeiro quadrimestre de 2014, o secretário antecipou alguns números e informou que o Estado fechou o período janeiro-abril com o percentual de 48,48% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha do funcionalismo do Poder Executivo, mantendo-se ainda acima do limite prudencial (46,55%), porém, apresentando redução em relação ao último quadrimestre de 2013, que fechou em 48,74%. São sobre esses dados de 2014 que o Governo vem analisando as alternativas para implantação do PCCV e definição do índice para o reajuste linear, reforçou.