Índice da LRF em Sergipe reduz, mas permanece acima do limite prudencial

Os dados relativos ao primeiro quadrimestre de 2014, apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, dia 18, apontam para uma redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida em relação à despesa com a folha do funcionalismo estadual, fechando o período janeiro-abril com o percentual de 48,48%, contra 48,74% do quadrimestre anterior.

O resultado, de acordo com o secretário Jeferson Passos, ainda permanece acima do limite prudencial (46,55%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém demonstra que os números foram melhores que o último quadrimestre.

Da mesma forma que ao longo do ano de 2013 o déficit da Previdência representou o principal problema para o caixa do Tesouro estadual, nos primeiros quatro meses deste ano o aporte do Estado continuou em crescimento. Em comparação com o primeiro quadrimestre de 2013, o aumento correspondeu a 13,6%.

Em 2014, a receita previdenciária foi de R$ 249,8 milhões, insuficiente para cobrir o total de despesas da folha de pagamento de inativos e pensionistas, que atingiu o valor de R$ 440,3 milhões. O resultado previdenciário ficou negativo em R$ 190,5 milhões. O volume do aporte destinado pelo Estado para complementar a folha da Previdência nestes quatro meses já é superior ao aporte realizado em todo o ano de 2010, informou, revelando que em 2010 o valor destinado para cobrir o déficit foi de R$ 200 milhões, enquanto somente em 2014 o valor ultrapassou os R$ 220 milhões. São números assustadores, alertou.

Receitas totais

O comportamento das principais receitas estaduais o FPE e o ICMS se mantiveram em patamares um pouco melhores no período de janeiro a abril deste ano comparando com o mesmo período de 2013. Descontada a inflação do período, o FPE cresceu 7,8% e o ICMS 4,3%. No caso do FPE, o resultado bastante positivo se deveu ao repasse de recursos que foram represados em dezembro de 2013, o que não significa uma tendência de crescimento dessa receita nos meses seguintes. Foi um fato atípico que não se repete no decorrer do ano, esclareceu. Um dado ressaltado pelo secretário Jeferson Passos diz respeito a uma queda significativa no volume de recursos oriundos de transferências da União. As transferências do SUS caíram 6,9% em relação a 2013 e outras transferências correntes caíram 42,0%, em valores nominais, demonstrou.

Na comparação receita versus despesa, o crescimento de 7,2% (descontada a inflação) das receitas totais foi impulsionado principalmente pelo crescimento em mais de 150% das receitas de capital, a exemplo dos recursos oriundos do Proinveste liberado no início do ano. As despesas totais, por outro lado, tiveram um crescimento de 3,9%, sendo os gastos com folha de pessoal e encargos sociais representando 64% da composição das despesas.

Nas suas considerações, Jeferson Passos avaliou que o Estado vem fazendo o dever de casa quanto a reduzir despesas e manter o equilíbrio fiscal, porém ainda se mantém fortemente influenciado pelas frustrações nos repasses da União, prejudicando a estabilidade financeira do caixa do Tesouro.