Curso sobre crimes contra ordem tributária aprofunda conhecimento de legislação penal

Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) participaram nestes dois dias, 6 e 7, do curso ??Crimes de Ordem Tribut??ria??, ministrado pela professora do Instituto Brasiliense de Direito P??blico (IDP) Renata Gon??alves Pereira Guerra Pouso, mestre em Direito Constitucional pelo IDP, com p??s-gradua????o em Direito Penal Especial e atuando como assessora jur??dica do Conselho Nacional de Justi??a.

O curso, organizado pela Escola de Administra????o Fazend??ria, da Sefaz, teve o objetivo de promover o aprimoramento funcional do corpo t??cnico da secretaria no que concerne aos dispositivos legais que tratam dos crimes contra a ordem tribut??ria, abordando aspectos espec??ficos da legisla????o penal, bem como qualifica????o/tipifica????o de crimes e as punibilidades previstas em lei.

Neste contexto, foram tratados assuntos do cotidiano do trabalho judicial, como instaura????o de inqu??rito, possibilidade, ou n??o, de instaura????o de inqu??rito policial para apura????o de crime contra a ordem tribut??ria antes do encerramento do procedimento administrativo-fiscal, tratamento jur??dico tribut??rio da utiliza????o de interposi????o de pessoas em quadro societ??rio de empresa e imputa????o da responsabilidade a terceiros no auto de infra????o, al??m de outros temas pertinentes.

Nos dois dias de realiza????o do evento, tamb??m foi poss??vel ampliar a discuss??o sobre as nuances de abordagem na fiscaliza????o em estradas e de procedimentos de auditoria e tamb??m aspectos jur??dicos de defesa nos casos de autua????o.

Os cursos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda t??m a preocupa????o de manter os t??cnicos constantemente atualizados em suas atividades, promovendo a dinamiza????o do conhecimento em favor do servi??o p??blico.